SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses

reteve, por sete meses, os autos em restauração de uma reclamação trabalhista.

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

ex-empregada da Whirlpool S.A. para anular acordo trabalhista homologado no Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) contra a vontade dela.

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

Execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados

6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira

Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista

Cristovão Donizetti Heffner, Advogado, pós graduado em Direito material e processual do Trabalho. E-mail: [email protected]

Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017.